Rota 2030 dá um grande passo rumo à regulamentação

Por Francisco Tripodi, 26 de Outubro de 2018

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A Medida Provisória nº 843 de 05 de julho de 2018, que também institui a nova política de incentivo à inovação da indústria automotiva Rota 2030, segue para a Câmara dos Deputados e precisará ser aprovada até 16 de novembro. Caso não seja, a MP perde a validade e inviabiliza o início do Programa, o que representaria um retrocesso para o setor automotivo e uma derrota política do atual Governo, montadoras, importadoras e autopeças.

Além do tumultuado momento político em que o país se encontra, o que por si só representa um grande desafio para aprovação de mudanças na legislação, a lentidão da aprovação do relatório sobre a nova política automotiva foi intensificada pelas divergências entre montadoras com fábricas no Norte e Nordeste. As bases de renovação dos incentivos fiscais contempladas pelas Leis nº 9.440 de 1997 e nº 9.826 de 1999 direcionam os investimentos das montadoras para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

Mesmo que temporariamente, houve um acordo. Nessa quarta-feira (24/10), a Comissão Mista criada para analisar a MP aprovou o texto do Rota 2030 e incluiu a prorrogação do regime automotivo do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para 2025, o qual tinha validade até 2020. Apesar da significativa prorrogação, após muitas negociações entre os parlamentares, equipe econômica do Governo, os incentivos regionais foram reduzidos em 40%.

Independentemente dos diferentes interesses entre Fazenda, MDIC, ANFAVEA, SINDIPEÇAS e ABEIVA é importante para o País que o ROTA 2030 tenha ganhado fôlego e que, em um futuro breve, promova os investimentos planejados em P&D, o desenvolvimento tecnológico, o aumento de produtividade das fábricas, a redução de emissões de gases poluentes e a segurança veicular almejada. Esses avanços são fundamentais para elevar o patamar tecnológico da indústria nacional e da frota de veículos comercializados no Brasil.

Por fim, é importante ressaltar que para isso realmente ocorrer, é fundamental que as montadoras, importadoras e autopeças definam as suas estratégias para direcionar, gerir e prestar contas dos investimentos exigidos pelo Rota 2030 e que o Governo, por sua parte, fiscalize, com o rigor necessário, o cumprimento das metas estabelecidas no Programa.

Agora, é aguardar os próximos capítulos no Congresso e acompanhar para que a votação da MP ocorra até 16 de novembro.

Francisco Tripodi

Francisco Tripodi

Sócio-diretor da Pieracciani

Administrador de Empresas, MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela FGV. Consultor especializado em gestão de projetos de Inovação Tecnológica, ferramentas e modelos de gestão. Implementou sistemas de gestão de portfólio e priorização de projetos. Coordenou o desenvolvimento do software de Gestão da Inovação, alinhado às exigências do MCTI e da Receita Federal.

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