Porque empresas falham ao usar os incentivos da Lei do Bem

Por Júlio Piccaro, 12 de Março de 2020

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É comum ouvirmos de muitas empresas que há uma insegurança jurídica por trás da Lei do Bem. Sem querer entrar no mérito da interpretação da Lei, essa abordagem se dará nos aspectos técnicos sobre o que é realmente incentivado pela Lei do Bem (Lei federal 11.196/05).

Inicialmente é preciso ressaltar que a Lei do Bem é um mecanismo de fomento à inovação tecnológica, existente inclusive em outros países. Ela permite que organizações de qualquer segmento realizem renúncia fiscal (principalmente de IRPJ e CSLL), decorrente de dispêndios aplicados em projetos de desenvolvimento e inovação tecnológica.

Neste contexto, existem detalhes que muitas vezes poderiam ser enquadrados nos dispositivos da Lei, mas que não são percebidos pelas empresas. É preciso entender o que de fato pode ser caracterizado como desenvolvimento e inovação tecnológica incentivável à luz da Lei. As falhas na caracterização do desenvolvimento tecnológico para o qual se pleiteia os incentivos, leva a conclusão errônea por parte das organizações de que há uma insegurança jurídica, e que os técnicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsáveis pela análise dos projetos, são subjetivos.

Em grande parte, a insegurança dita como jurídica, nada mais é que uma análise equivocada da empresa na caracterização do projeto de inovação tecnológica. Não tem relação com questões jurídicas, mas sim de interpretação técnica. Neste aspecto é comum verificarmos o aproveitamento de dispêndios com projetos que não apresentam desafios tecnológicos, apesar de serem iniciativas novas dentro da empresa.

E aí vem a pergunta: “mas não era uma iniciativa nova na empresa?” Até poderia ser, mas o fato de ser um projeto tido como novo, não necessariamente, o habilita como de desenvolvimento tecnológico. E esse é o grande erro que indevidamente leva a propor uma avaliação subjetiva por parte do MCTIC. Não é a iniciativa que é analisada, mas sim as atividades de desenvolvimento tecnológico que permeiam a iniciativa.

É comum serem apresentados como projetos para pleito dos incentivos, os produtos ou processos finais esperados, (que podem ser novos) mas não as atividades que demandaram investimentos em novos conhecimentos para que estes produtos e processos novos ou melhorados pudessem ser concebidos. Difícil entender? Não! O fato de apresentar um novo produto ou processo idealizado com os conhecimentos já existentes e dominados na empresa, não habilita o projeto a ser incentivado.

Essas pequenas questões, comumente ignoradas, são as responsáveis por direcionar o desenvolvimento e a inovação tecnológica; ou seja, olha-se a floresta (o produto/ processo), mas se esquecem de observar o que compõe esta floresta (as atividades de desenvolvimento tecnológico).

Talvez seja por isso que muitas empresas costumam mencionar que não fazem nada de inovação tecnológica. A realidade é que elas se esquecem de analisar as pequenas (e muitas) questões que “tiraram o sono” até se chegar ao resultado esperado ou alguma conclusão sobre o que era ou não possível.

É preciso metodologia, disciplina e processo adequado para ser possível analisar os detalhes “além da floresta”. E é isso que a Pieracciani desenvolve desde 1995, atuando com o programa precursor da Lei do Bem o PDTI/PDTA.

Vale refletir: você está realmente olhando para as atividades de desenvolvimento e inovação tecnológica ou apenas para os resultados delas? Este é o divisor de águas; a Lei do Bem não incentiva o produto e/ou processo, mas sim as atividades que levaram a empresa a novos conhecimentos e que possibilitaram o novo produto e/ou processo.

Há outras questões importantes que precisam ser desmistificadas, mas é assunto para outro momento! Quer saber mais sobre incentivos à inovação tecnológica? Teremos o maior prazer em lhe atender.

Júlio Piccaro

Júlio Piccaro

Sócio-Diretor

Formado em Engenharia Mecânica, atuou como gerente, assessor de diretoria e consultor junto aos segmentos metalúrgico, automobilístico, alimentos e bebidas, saúde e prestação de serviços. Desenvolveu grande habilidade em trabalhos de gestão da inovação, reestruturação organizacional, reengenharia de processos, gestão industrial e implantação de sistemas de gestão.

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