Governo publica novas regulamentações do Rota 2030 no final de 2018 e demonstra que cumprirá a promessa de previsibilidade

Por Marina Carlucci, 15 de Janeiro de 2019

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As empresas do setor automotivo devem se movimentar para aderirem ao Rota 2030, visto que os benefícios tributários passam a valer somente a partir do mês de habilitação ao Programa. Além disso, é fundamental conhecerem a fundo o novo Regime de Autopeças não Produzidos e os requisistos obrigatórios para comercialização de veículos no País, ambos já em vigor. No dia 28 de dezembro, o MDIC e a SDCI publicaram 3 Portarias para regulamentar artigos relacionados aos temas Eficiência Energética, pleitos para o Regime de Autopeças não Produzidos e Grupo de Acompanhamento e Conselho Gestor do Programa Rota 2030.

A Portaria nº 2.203-SEI regulamentou a implementação do Grupo de Acompanhamento do Programa Rota 2030, o qual definirá os critérios para monitoramento dos impactos do referido Programa, e do Conselho Gestor do Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística, que terá como missão apoiar a implementação, propor diretrizes e linhas prioritárias e coordenar a formulação, execução, monitoramento e avaliação do Observatório Nacional das Indústrias para a Mobilidade e Logística, além de acompanhar os impactos e propor aprimoramentos e avanços na estratégia do Programa Rota 2030.

 

O Grupo de Acompanhamento do Rota 2030 será composto por MDIC, MCTIC, ABDI, BNDES, ANFAVEA, SINDIPEÇAS , ABEIFA, CNM, SMABC; AEA e ANPEI. Já o Conselho Gestor será coordenado pelo MDIC e composto por representantes do próprio MDIC, MCTIC e Ministério da Fazenda. Também poderão ser convidados para participar das reuniões, em caráter consultivo, outras instituições públicas e privadas.

 

Outra Portaria publicada, a nº 2.202-SEI, dispõe sobre os procedimentos a serem observados para cumprimento da meta de eficiência energética: cálculo dos créditos e débitos de MJ/KM gerados para cada categoria de veículos, créditos adicionais por uso de tecnologias cujos benefícios de redução de consumo ao longo da vida do veículo não sejam plenamente mensuráveis nos resultados do respectivo ciclo de ensaio de emissões, realização dos ensaios e da auditoria para medição do consumo energético atingido por cada fabricante ou importador e veículos com Novas Tecnologias de Motorização.

Por fim, a Portaria nº 122 regulamentou o cronograma para apresentação de pleitos em 2019 para inserção de novos itens com direito a isenção do imposto de importação, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da CAMEX. Ficam estabelecidas as datas de 15 de abril de 2019 a 22 de abril de 2019 e de 14 de outubro de 2019 a 18 de outubro de 2019 para a apresentação do conjunto de pleitos.

A Pieracciani possui um Time de consultores com experiência de mais de 23 anos em programas de incentivos fiscais para o setor automotivo.

Acompanhe mais textos sobre o assunto.

Marina Carlucci

Marina Carlucci

Consultora na Pieracciani

Certificada em Business Dynamics pela Business School São Paulo. Formada em Engenharia de Produção pelo Centro Universitário da FEI. Cursou um ano da graduação no Instituto de Tecnologia de Waterford (WIT) na Irlanda. Atua como coordenadora na área gestão de projetos de inovação na Pieracciani.

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