Governo dribla crise e oficializa o Rota 2030

Por Pieracciani, 24 de Julho de 2018

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*Por Francisco Tripodi e Marcelo Cunha

Chega ao fim um longo período de angústia das empresas da cadeia automotiva após a publicação da Medida Provisória nº 843/ 2018, em 5 de julho. O Rota 2030 nasce para promover estabilidade e previsibilidade ao setor, com mudanças significativas na sistemática de geração de incentivos fiscais, alteração de tributos contemplados e garantia de benefícios para montadoras e autopeças pelos próximos 15 anos.

As renúncias fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Imposto sobre Produtos Industrializados figuram como as “cenouras” que impulsionarão as empresas a aumentarem os seus esforços e investimentos orientados para pesquisa, desenvolvimento e inovação, meios pelos quais as montadoras cumprirão as metas impostas pelo Rota 2030.

Linhas de pesquisas relacionadas a eficiência energética, segurança e rotulagem veicular, desempenho estrutural associado a tecnologias assistivas à direção e programas prioritários direcionarão os esforços das fabricantes e importadoras do setor, as quais terão obrigação de embarcar à frota brasileira tecnologias de vanguarda, muitas aplicadas atualmente somente nos mercados americano e europeu.

De acordo com a Medida Provisória que também instituiu o Rota 2030, poderão se habilitar ao Programa empresas que:

  • Produzam veículos no País, ou autopeças, ou sistemas estratégicos para a produção dos veículos;
  • Comercializem veículos leves e pesados;
  •  Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica, no País, de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes ou de novas soluções estratégicas para a mobilidade e logística;
  •  Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica para a instalação de novas plantas ou de projetos industriais;
  •  Tenham projeto de investimento com a finalidade de instalação, no País, de fábrica de veículos leves com capacidade produtiva anual de até 35.000 e com investimento específico de, no mínimo, R$ 17.000,00 por veículo;
  •  Tenham projeto de investimento relativo à instalação de fábrica de veículos leves, com capacidade produtiva anual de até 35.000 e com investimento específico de, no mínimo, R$ 23.300,00 por veículo;
  • Tenham projeto de investimento relativo à instalação, no País, de linha de produção de veículos com tecnologias de propulsão alternativas à combustão.

 

Compromissos estabelecidos para habilitação:

  • Rotulagem veicular;
  • Eficiência energética veicular;
  • Desempenho estrutural associado a tecnologias assistivas à direção;
  • Dispêndios com pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

 

Benefícios fiscais às empresas habilitadas:

  • Redução de alíquota de IPI em até dois pontos percentuais para os veículos que atenderem a requisitos específicos de eficiência energética;
  • Redução de alíquota de IPI em até um ponto percentual de IPI para os veículos que atenderem a requisitos específicos de desempenho estrutural associado a tecnologias assistivas à direção.

 

A redução de alíquota para os veículos que atenderem os requisitos de desempenho estrutural associado a tecnologias assistivas à direção, somente poderá ser concedida cujo veículo já tenha obtido a redução de alíquota de IPI pelo cumprimento do requisito de eficiência energética em pelo menos um ponto percentual. O somatório das reduções de alíquota fica limitado a dois pontos percentuais.

  • A empresa habilitada poderá deduzir do IRPJ e da CSLL devidos, o valor correspondente à aplicação da alíquota e adicional do IRPJ (25%) e da alíquota da CSLL (9%) sobre até 30% dos dispêndios realizados no País.
  • Na hipótese de dispêndios com pesquisa e desenvolvimento tecnológico considerados estratégicos, a empresa poderá se beneficiar de dedução adicional do IRPJ e da CSLL correspondente à aplicação da alíquota e adicional do IRPJ (25%) e da alíquota da CSLL (9%) sobre até 15% incidente sobre esses dispêndios, limitados a 45% dos dispêndios.

 

O Governo regulamentará esta Medida Provisória no prazo de até trinta dias (5 de julho de 2018), contados da data de sua publicação. Vale lembrar que os benefícios fiscais estabelecidos pelo Programa 2030 não excluem os incentivos fiscais da Lei do Bem e da Lei nº 9.826/99.  

Apesar da euforia com a publicação do Rota 2030, especialmente pelas autopeças que tornaram-se potenciais beneficiárias, a expectativa das montadoras era que o novo Programa não reduzisse tão significativamente os incentivos fiscais, comparativamente ao Inovar-Auto, e não impusesse metas tão onerosas. Contudo, em meio a um cenário improvável, que combina ano eleitoral, crise política e instabilidade econômica mundial, a coalizão entre Receita Federal, MCTIC, MDIC e as associações de montadoras, importadoras e autopeças promete aumento de competitividade à indústria nacional automotiva e mais tecnologia à frota dos veículos produzidos e comercializados no Brasil.

*Francisco Tripodi é sócio-diretor da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas e Marcelo Cunha é gerente de projetos da área de Funding para Inovação

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